A posição pública do juiz desembargador Rui Rangel sobre a criança de Torres Novas foi a única que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) debateu na última reunião e decidiu sujeitar a inquérito para apurar se o magistrado violou o dever de reserva. Isto apesar de outros juízes - como Eurico Reis, Santos Carvalho e Laborinho Lúcio - terem também feito críticas directas ou indirectas à decisão do Tribunal de Torres Novas, que condenou o sargento Luís Gomes - o pai afectivo de E. - pelo crime de sequestro. Rui Rangel lembra, numa reacção ao DN, que o próprio Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do CSM, "se pronunciou sobre o caso". .A controvérsia está lançada no meio judicial, numa altura em o CSM vive um período eleitoral, com o juiz conselheiro Vasques Diniz - apoiado por Rui Rangel - e o conselheiro Ferreira Girão - apoiado pelo vice-presidente do CSM, Santos Bernardino, a apresentarem-se como adversários na corrida. .Rui Rangel acusa o CSM de "dualidade de posições" e de "impor a lei da rolha". O desembargador diz-se alvo de "censura" e sustenta que no CSM "há filhos e enteados"..No centro da polémica está o artigo publicado no Correio da Manhã (28 de Janeiro), onde o desembargador da Relação de Lisboa afirma que a decisão do Tribunal de Torres Novas foi "cega, brutalmente injusta e desproporcional". .O artigo de Rui Rangel foi levado à reunião do CSM, que decidiu, por maioria, instaurar um processo disciplinar ao juiz, depois de uma "longa discussão" sobre o alcance do dever de reserva dos juízes..O juiz conselheiro Laborinho Lúcio, vogal do CSM, absteve-se na votação e, já no final da reunião, "por uma questão de ética e honestidade intelectual", apurou o DN, uma vez que também ele tinha falado sobre o caso num programa da 2 pediu que lhe fosse instaurado um inquérito. O juiz Edgar Lopes e a professora universitária Alexandra Fernandes Leitão terão votado contra o inquérito..Ao DN, Rui Rangel advoga que "não ouve violação do dever de reserva" porque comentou um processo que não está sob a sua jurisdição, e avisa que, ao fazer uma interpretação extensiva do dever de reserva, o CSM "está a ferir outros direitos constitucionais, como o direito à opinião e à liberdade de expressão". "Não quero pensar que estou a ser um bode expiatório, não quero acreditar que há vindicta contra mim", atira Rangel, lembrando o artigo de opinião que escreveu contra Santos Bernardino e o facto de ter "dissensões de opinião" com Noronha Nascimento..Também o desembargador Eurico Reis (contra quem já foram intentados processos disciplinares) acusa o CSM de ter "interpretação demasiado extensa" do dever de reserva e de ter " uma multiplicidade de critério". "Temo que estejamos perante um truque que se usa muito na política e que tem efeito dominó. Ataca-se o inimigo mais fraco para atingir o mais forte. Não quero mover processos de intenção, mas é uma coincidência o conselheiro Laborinho Lúcio ter feito críticas ao funcionamento da Conselho."